A Prefeitura de Campo Grande abriu mecanismo para análise de reajuste contratual com construtoras, segundo publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (8). Foram criados critérios para que empresas possam informar situação e pedir reequilíbrio.
No texto, é citado que eventuais pedidos devem ser protocolados na Prefeitura de Campo Grande, endereçados à Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) com diversas informações, como memória de cálculo detalhada, discriminação do valor do impacto financeiro caracterizador do desequilíbrio e dos preços unitários dos insumos reequilibrados e do quantitativo correspondente.
Ainda, discriminação do valor total do reequilíbrio a ser implementado e documentação probatória dos fatos causadores do desequilíbrio. A resolução pode ser conferida na íntegra clicando aqui, na página 9, local onde há todo o teor do documento.
“Os fatos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro contratual, ocorridos após a apresentação da proposta na qual está contida o Preço de Venda Original, serão caracterizados por onerosidades excessivas surgidas exclusivamente em decorrência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, mas com efeitos impossíveis de serem evitados ou impedidos (incalculáveis)”.
