O MPMS (Ministério Público Estadual) expediu recomendação à Prefeitura de Jateí, solicitando a apresentação de um plano de transporte escolar de alunos. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco, a medida se faz necessária uma vez que informações apontam que os estudantes passavam mais de quatro horas por dia no deslocamento.
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (15), investigações realizadas constataram que o município estaria realizando o transporte escolar de alunos da área rural de forma inadequada, especialmente na região da Linha do Potreirito.
“Considerando ainda que durante as investigações realizadas pelo Ministério Público no bojo do presente procedimento restou demonstrado que os discentes rurais permaneceram por mais de quatro horas dentro do veículo, compreendidos os trajetos de ida e volta”, afirma o promotor.
Consta ainda que a Secretaria Municipal de Educação não apresentou qualquer insurgência ao cumprimento da Lei Estadual que regula a questão, bem como informou que cumpriu todas as normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. No entanto, o MPMS ponderou que apesar das medidas apresentadas, o transporte estaria ultrapassando as 4 horas de trajeto.
Assim, foi recomendado que o município apresente plano de ação contendo as “rotas das linhas rurais de Jateí, com as respectivas linhas, trechos e distâncias percorridas, horário de embarque e entrega dos estudantes nas unidades, bem com horário de saída e embarque, visando reduzir o período de permanência dos estudantes dentro do ônibus”, pontua o MPMS.
