O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL), enviou projeto de lei complementar à Câmara Municipal de reorganização administrativa. A matéria prevê aumento de 49,25% nos salários dos secretários municipais.
Atualmente, cada titular recebe R$ 7.370 e passará a ter vencimento de R$ 11 mil. Esse mesmo valor é pago ao chefe de gabinete, ao procurador-geral e ao controlador geral.
Além disso, devem ser criados oito cargos de secretários-adjuntos, com salários de R$ 5 mil. O projeto ainda prevê diversos cargos comissionados nas secretarias, mas não especifica se haverá mais ou menos funções.
São 37 diretores de departamento recebendo R$5 mil, 74 gerentes de área ganhando R$3 mil e 71 assessores de livre nomeação, sendo 20 destes no cargo Assessor I, com remuneração de R$3.500, e 50 no cargo Assessor II, além de um assessor de gabinete, ambos recebendo R$2.500.
Continuam sendo oito as secretarias municipais, mas a maioria delas serão renomeadas. A pasta de Administração passa a se chamar Gestão de Governo; Assistência Social será Assistência Social e Habitação; a secretaria de Desenvolvimento Econômico passa a ser de Empreendedorismo; a de Finanças será Finanças e Planejamento; Juventude, Esporte e Lazer será Esporte e Turismo e Obras passa a ser Infraestrutura Pública. Saúde e Educação permanecem com a nomenclatura atual.
“A reorganização administrativa proposta é medida que decorre da necessidade de um novo ordenamento administrativo que vislumbra um novo conceito, uma nova realidade para o funcionamento do município a partir do ano de 2022”, justifica Danieze.
Estudo apontou impacto financeiro com aumento de salários dos secretários
Para corroborar a alteração legal e o aumento nos salários dos secretários, a prefeitura anexou um estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado por uma empresa de consultoria de Campo Grande. O relatório aponta que o município comprometeu no primeiro semestre deste ano 41,38% da receita corrente líquida com despesas de pessoal, abaixo dos 60% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gastos em 2022 com pessoal devem ser da ordem de R$ 80,7 milhões e de R$ 87,2 milhões em 2023, chegando a R$ 95,9 milhões. Apesar do aumento, o percentual de comprometimento da receita com salários vai atingir 45,11% em 2024.
A matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia das próximas sessões, para depois ser distribuída para as comissões da Câmara, ser aprovada e enviada para sanção do prefeito.
