A Prefeitura de Campo Grande sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da justificativa para obras públicas paradas no município. A informação consta no Diogrande (Diário Oficial da Capital), desta quinta-feira (29).
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 1º de setembro. Agora sancionada pela Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), o município estabelece obrigatoriedade de informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras.
Conforme o Diogrande, tratando-se de obra pública já licitada ou iniciada, os motivos da interrupção ou paralisação deverão constar no site eletrônico do órgão da administração.
Ainda segundo o documento, na obra paralisada também deve ter uma placa com as informações de forma detalhada e de fácil compreensão.
Nas placas também devem constar a data que as atividades foram paralisadas, devendo permanecer a informação até que haja a efetiva retomada dos trabalhos.
