O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para o próximo dia 5 de agosto julgamento de recurso apresentado por João Alfredo Danieze, prefeito de Ribas do Rio Pardo, contra decisão que manteve a desaprovação das contas de campanha das Eleições 2020 por recebimento irregular de doações, bem como determinou a devolução de R$ 27,4 mil.
Consta nos autos que Danieze e Guiomar Soares dos Santos prestaram contas de campanha, mas análise técnica emitiu parecer recomendando pela reprovação, em razão de terem sido identificadas doações irregulares de origem não identificada. As defesas, no entanto, alegavam que as doações eram legais, uma vez que os doadores estavam identificados.
No entanto, tal justificativa não foi o bastante para convencer o juízo de primeiro grau, que considerou que os R$ 27,4 mil representavam 45% do total recebido, motivo pelo qual não havia como considerar o valor irrelevante.
“Além disso, de maneira mais gravosa e indo de encontro à jurisprudência defendida pelos candidatos, os extratos bancários registraram tais doações concretizadas por meio de recursos em espécie, impossibilitando, assim, a análise da origem real desses valores”, lê-se na sentença de primeiro grau.
A decisão foi de desaprovação das contas e devolução dos R$ 27,4 mil aos cofres públicos. No entanto, o prefeito recorreu ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) e depois ao TSE, mas teve os recursos negados nestas instâncias superiores. Por este motivo, recorreu com pedido de agravo em recurso especial, para que a decisão do TSE seja revista. A data do julgamento é 5 de agosto.
