O juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, a 291 quilômetros de Campo Grande, determinou o bloqueio de R$ 300 mil do prefeito Juliano Barros Donato, o Juliano Ferro, por irregularidades na rifa de um veículo Opala cujo os recursos seriam doados para caridade. De acordo com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o caráter beneficente do sorteio teria sido usado para potencializar lucros.
Entenda
Conforme ação civil pública com pedido de liminar apresentada pelo promotor Daniel do Nascimento Britto, da 1ª Promotoria de Justiça local, o prefeito, que é empresário do ramo automobilístico, promoveu o sorteio do carro mediante uma rifa. Ele teve ajuda da esposa. Consta que, por meio de anúncios em suas redes sociais, alegou que os fundos arrecadados seriam destinados a entidades assistenciais, gerando grande mobilização.
“Prossegue, que muito embora seja louvável a atitude de querer beneficiar entidades assistenciais, certo é que o expediente utilizado é ilegal, já que sua prática implica em contravenção penal e beneficiaria em muito, a ele próprio”, afirmou o promotor. Foi constatado que o valor de cada bilhete da rifa era de R$ 30 e as informações são de que aproximadamente 10 mil números foram vendidos por meio de PIX para a conta da esposa, totalizando os R$ 300 mil da ação.
Ocorre que, de acordo com o MPMS, o próprio prefeito disse que o Opala, ano 1979, valia em média de R$ 80 a R$ 100 mil. Assim, o promotor acredita que tudo não tenha passado de uma cortina de fumaça a fim de acobertar a verdadeira intenção de Juliano e a esposa, que era aumentar os ganhos com o sorteio do automóvel.
“De acordo com as informações veiculadas pelos Requeridos nas redes sociais, a entidade beneficiada no caso, seria o “Cantinho Bem-Me-Quer”, responsável pelo recebimento das crianças e adolescentes em situação de risco do Município de Ivinhema e Novo Horizonte do Sul. O expediente utilizado pelos Requeridos para impulsionar as vendas dos números da “rifa” (beneficiar entidade que cuida de crianças), não passou de uma cortina de fumaça, já que a verdadeira pretensão, foi a de aumentar o lucro na venda de veículo, que, registra-se, é a atividade empresarial que sempre foi desenvolvida pelo primeiro Requerido, proprietário da empresa P.J. Motos”, pontua o promotor.
Medidas
Com base nos fatos apresentados e diante de informações que o prefeito pretendia sortear em breve um outro veículo, o MPMS ingressou com a ação e pediu liminar para bloqueio dos bens.O juiz Rodrigo, ao avaliar o pedido, considerou que não há dúvidas de que Juliano e a esposa tenham realizado a rifa que, apesar de ser uma prática comum, é considerada ilícita e não é permitida pela legislação brasileira.
“Todavia, no caso em tela, há um agravante. O requerido Juliano Barros Donato, como forma de impulsionar as vendas dos números da rifa, utiliza do expediente de dizer que está ajudando as entidades assistenciais do município, o que, como pontuado pelo Ministério Público, não passa de uma”cortina de fumaça”, já que a verdadeira pretensão sempre foi a de aumentar o lucro na venda de veículo, que inclusive seria a sua atividade empresarial”, afirmou dele na decisão.
Sanções
Além do bloqueio dos R$ 300 mil, o juiz determinou que os investigados se abstenham de concluir com a entrega do Opala, devendo permanecer na posse do mesmo até o julgamento da ação, determinou também que os mesmo deixem de promover novas rifas, sob penal de multa de R$ 100 mil para cada rifa não autorizada realizada.
Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito lamentou o ocorrido e disse que está no aguardo de uma audiência com o Judiciário que pode ser realizada ainda nesta semana ou na semana que vem. Ele pediu desculpas e garantiu aos participantes que ninguém terá prejuízo. Afirmou ainda que não tinha conhecimento da ilegalidade do ato e afirmou que vai acatar às ordens da Justiça. “A gente está aqui para cumprir a decisão que a Justiça determinar”, disse. A equipe de reportagem entrou em contato com ele, mas não obteve retorno.
