O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação para que Akira Otsubo, prefeito de Bataguassu, município distante 335 quilômetros de Campo Grande, deixe de usar os canais oficiais de comunicação da prefeitura para promover sua imagem pessoal. Ele terá que apagar ou corrigir os conteúdos em que se autopromovia. A medida consta no Diário Oficial desta terça-feira (29).
Segundo a promotora de Justiça Patrícia Almirão Padovan, foi instaurado procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades nas publicações do site e redes sociais da prefeitura, por meio da veiculação de notícias que caracterizavam a promoção pessoal do prefeito, uma vez que usava o nome e fotos dele para divulgar atos do poder público.
Ao analisar uma das peças informativas, a promotora chegou à seguinte constatação: “[…] verifica-se claramente que as matérias exaltam a figura do prefeito municipal, uma vez que a maior parte do texto veiculado se limita a personificar as atividades do município na figura do prefeito em tom elogioso”, disse.
Neste sentido, ela ponderou que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Recomendações ao prefeito de Bataguassu
Assim, recomendou que o prefeito de Bataguassu se abstenha de se promover por meio dos canais oficiais da prefeitura, bem como de qualquer outro meio de comunicação social. Determinou a retirada ou retificação de notícias em desconformidade com tais medidas. O prazo é de dez dias, sob pena de responder uma ação de improbidade caso descumpra.
