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Transparência

Precatórios no valor de R$ 540 milhões beneficiam mais de 7 mil em MS

Em único edital, PGE conseguiu economia de mais de R$ 14 milhões ao Estado
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Levantamento apresentado pelo (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) mostra que, de fevereiro de 2021 até 7 de março de 2022, já foram pagos R$ 540.446.013,00 em valores de precatórios a 7.280 beneficiários. Desse total, R$ 6.901,519,60 foram repassados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para pagamento dos precatórios trabalhistas.

Somente por meio um único edital aberto em 18 de outubro e encerrado em 30 de novembro de 2021, pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), foram pagos R$ 78.678.447,39, beneficiando 2.225 credores, o que gerou uma economia de R$ 14.598.090,24 aos cofres do Governo do Estado, em um deságio de 15,65% do saldo devedor inicial.

Puderam aderir ao acordo direto titulares de precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado, de natureza alimentar e comum. Dados do Departamento de Precatórios do TJMS apontam ainda que em pouco mais de um ano, no período de fevereiro de 2021 a 7 de março de 2022, foram pagos R$ 29.477.916,30 a 582 beneficiários superpreferenciais — créditos de alimentos pagos a pessoas com mais de 60 anos ou algumas doenças previstas em lei, por ser direito personalíssimo do credor.

Neste período, dos 983 processos distribuídos no orçamento 2021 das entidades devedoras que se encontram no Regime Geral de pagamento de precatórios, somente 3 precatórios de um Município não foram liquidados, o que gerou o pagamento de R$ 81.206.075,51 aos beneficiários.

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