A Prefeitura de Naviraí definiu o orçamento de R$ 336 milhões para o exercício financeiro de 2023. Anteriormente, a Câmara Municipal aprovou o valor, agora sancionado pelo Executivo.
Os vereadores aprovaram o valor em sessão realizada na última quarta-feira (7). O município publicou a LOA (Lei Orçamentária Anual) nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da Assomasul.
Conforme a publicação, a receita orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital.
Dos R$ 336 milhões sancionados, R$ 11 milhões são destinados para a Câmara Municipal de Naviraí. Assim, o restante do valor é voltado para seguridade social, fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades da administração pública municipal direta e indireta.
De acordo com a lei, também previsto reserva de contingência no valor de até 1% da Receita Corrente Líquida, para atendimento complementar das situações de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Além disso, em casos de excesso de arrecadação em qualquer fonte de recursos, a Prefeitura Municipal fica autorizada a abrir crédito suplementar.
Por fim, a prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB), assinou o orçamento.
