O Conselho Superior de Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai realizar um mutirão para execução de perícias, audiências de conciliação e sentenças de processos que envolvam indenizações do Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não).
A medida consta em provimento divulgado no Diário Oficial desta quarta-feira (29), e irá abranger processos com pedido de indenização decorrentes de invalidez permanente ou morte em trâmite nas comarcas do Estado, em qualquer fase, desde que o acidente tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020.
Mutirão
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine foi designada como responsável para coordenar os trabalhos a serem desenvolvidos no mutirão. O TJMS busca trazer como resultado uma solução mais célere ao usuário final e redução do acervo do judiciário. Detalhes constam no caderno unificado do Diário do TJMS, disponível neste link.
