O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (5) edital de instauração de inquérito civil a fim de investigar suposto dano ao erário em procedimento de desapropriação de imóvel em Naviraí, a 370 km de Campo Grande.
A investigação vai apurar se houve irregularidade na aquisição de propriedade rural Fazenda Santo Expedido pelo Município de Naviraí, gerando, em tese, dano ao erário público em razão da desapropriação do imóvel objeto da matrícula 38397 do CRI de Naviraí.
A investigação é decorrente de denúncia anônima aberta no mês de julho, segundo a qual haveria indícios de que o município teria adquirido imóvel, supostamente em nome de outro proprietário que não o real dono, por R$ 5,6 milhões, sendo que avaliação prévia do imóvel teria sido de R$ 2,9 milhões, conforme guia de ITBI.
O inquérito está registrado no número 06.2022.00000829-6 e ficará a cargo da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Naviraí, sob o comando do promotor de Justiça Daniel Pívaro Stadniky, podendo ser consultado na Rua dos Pioneiros, nº 50, Centro, em Naviraí, ou através site http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo.
