O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso – cidade na região norte do Estado a 203 km de Campo Grande – que suspenda um processo seletivo para contratação de psicólogos. A publicação consta na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do órgão.
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca identificou violação dos princípios da publicidade e impessoalidade, além de prejuízo da competitividade. O motivo é que a seleção não teria uma prova escrita, apenas prova de títulos e entrevista.
Além disso, o prazo para inscrição, de apenas dois dias, foi considerado curto pelo órgão. Também foi questionada a exigência de permitir inscrições apenas na modalidade presencial, reduzindo ainda mais a concorrência.
Ainda foi constatado que o edital apresenta erro na forma de contagem de pontos, o que prejudica o processo seletivo. A promotoria ainda ressaltou ser inconcebível a exigência de o candidato ter 48 horas para responder à convocação eletrônica a qualquer momento do ano de 2022.
Recomendação de novo processo seletivo
Assim, foi recomendado ao município o lançamento de um novo edital, que contenha prazo de inscrição mínimo de 15 dias, a possibilidade de se inscrever pela Internet, a aplicação de prova escrita, e prazo mínimo de cinco dias para resposta à convocação publicada também em Diário Oficial.
A promotoria deu 48 horas à prefeitura para que responda a notificação eletrônica, por e-mail, sobre a recomendação e de que forma a recomendação será adotada, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
