O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura que faça auditoria nas contas da ABC (Associação Beneficente de Corumbá), mantenedora da Santa Casa de Corumbá. A orientação consta na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do órgão.
A 2ª e a 5ª Promotorias de Justiça da cidade realizaram vistoria – junto com auditores municipais – na unidade, que está sob intervenção desde 2010. Ficou constatado que o hospital não vem cumprindo a meta de atendimento nas clínicas gineco-obstétrica e cirúrgica.
A organização financeira da ABC foi considerada fora da realidade, com 15 contas-corrente e quatro de aplicações, desatualização de dados como de imóveis, repasse atrasado de obrigações previdenciárias, contratos incompletos e alto déficit.
Entre 2017 e 2021, a Santa Casa de Corumbá acumulou R$ 32 milhões de déficit, ou seja, as receitas superaram as despesas. Além disso, há uma dívida com instituições financeiras e públicas de R$ 95,2 milhões.
Assim, as Promotorias determinaram ao prefeito Marcelo Iunes (PSDB) que contrate a partir de 2023 uma auditoria independente, que seja realizada anualmente; e exonere todos os membros da junta administrativa, exceto o diretor-presidente; e nomeie uma auditora municipal que auxiliou na elaboração do relatório que embasou a recomendação.
À ABC, o MP recomendou que sejam cumpridas as metas de atendimento; abrir contas bancárias exclusivas para União, Estado e município para recebimento de repasses; reavaliar o inventário de bens; reavaliar contratos considerados irregulares, rescindindo-os se for o caso; reduzir as despesas a 60% das receitas e substituir funcionários nos serviços de contabilidade, financeiro, compras e jurídico.
A prefeitura e a entidade têm dez dias para informar às Promotorias como a recomendação será acatada e de que forma, sob pena de serem questionadas judicialmente.
Caos na Santa Casa de Corumbá
Em março, o município e a ABC já haviam se comprometido com a 2ª Promotoria de Justiça a fazer mudanças na composição da junta administrativa e uma auditoria. O acordo deu fim a uma ação civil pública.
Apesar disso, a Santa Casa de Corumbá foi alvo de denúncias de atrasos no pagamento a prestadores de serviço e fornecedores. Com uma folha mensal de mais de R$ 2 milhões, somente para médicos, o hospital estaria enfrentando uma série de problemas, incluindo a falta de materiais básicos, como soro e roupa de cama.
Na denúncia, consta que o atraso seria de mais de 2 meses. Mesmo assim, ao questionar, os funcionários estariam sendo informados que a “nova direção sequer dá satisfação e proíbe o financeiro de fazer qualquer pagamento dos atrasados, solicitando extratos diários, para ter a certeza que não pagaram ninguém”.
Na época, a prefeitura informou que as parcelas da contratualização estão sendo pagas em dia, e tenta parceria com o Estado para aumentar o repasse e ajudar a colocar as contas do hospital em ordem.
