O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Nioaque – cidade na região oeste a 183 km de Campo Grande – contrate clínicas para atender demanda da rede pública de saúde apenas para complementar o serviço. A orientação foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
A recomendação vem após uma investigação que começou em 2016. A prefeitura foi alvo de denúncia anônima ao Parquet após a contratação de duas pessoas jurídicas – médicos registrados como microempreendedores individuais – que teria sido realizada sem licitação. Os termos somaram R$ 1,1 milhão.
Após a notícia de fato chegar à fase de inquérito civil, em 2018, o município informou ao MP que os contratos já estavam encerrados. A administração alegou que não tinha hospital público e enfrentava falta de pessoal, o que motivou a contratação.
Um concurso público foi realizado em 2015, mas os aprovados não preencheram as vagas por razões particulares, daí a necessidade de contratar pessoal. Por fim, a Promotoria de Justiça acabou entendendo que não houve irregularidades.
Ainda assim, foi expedida a recomendação para que novas contratações sejam realizadas para complementar o atendimento, ou seja, para reforçar a rede pública no caso de haver alta demanda. A Câmara Municipal deverá ser intimada para acompanhar o cumprimento da orientação.
