O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomenda ao Prefeito Municipal de Camapuã que, no prazo de 30 dias, passe a promover a contratação temporária de servidores somente mediante processo seletivo simplificado, sujeito a acompanhamento do Ministério Público, com ampla divulgação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira (13) e sugere ainda que a divulgação desses processos seletivos seja feita através do Diário Oficial do Município e das emissoras de radiodifusão locais, sendo que a nomeação só poderá ser efetivada à vista de notória capacidade técnica ou científica do profissional.
O MPMS também recomenda que a Prefeitura de Camapuã adote todas as cautelas buscando intensificar e exonerar servidores nomeados em cargo em comissão que tenham grau de parentesco com qualquer outro servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento na mesma pessoa jurídica.
A Prefeitura tem até 10 dias para comprovar se cumprirá a recomendação, apresentando documentos comprobatórios. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público Estadual adotará as medidas legais, inclusive pela prática do ato de improbidade administrativa.
Em maio de 2021, o MPMS abriu um inquérito para apurar denúncias de nepotismo na Prefeitura Municipal de Camapuã.
