O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou o arquivamento de 12 inquéritos civis na segunda-feira (18), dos quais 6 se tratam de investigações sigilosas –sendo um deles da 30.ª e outro da 31.ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.
Os atos foram assinados pela procuradora Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, secretária do Conselho Superior do MP –órgão responsável por deliberar pelo arquivamento de inquéritos, seja por conclusão de investigações que não apontaram ato ilegal ou outro critério que justifique a medida; ou ainda determinar o retorno à origem para continuidade das apurações.
Decisão inclui 3 investigações sigilosas de Caarapó
Além dos inquéritos sigilosos da 30ª e 31ª Promotorias da Capital, referente a inquérito aberto neste ano; foram arquivados 3 inquéritos sigilosos da 2ª Promotoria do Meio Ambiente de Caarapó todos de 2021) e um de 2019, da 1ª Promotoria do Patrimônio Público e Social de Cassilândia.
Além das peças sigilosas, foram arquivadas apurações de 2018, da 2.ª Promotoria da Habitação e Urbanismo de Corumbá, para investigar o lançamento de águas pluviais em 3 lotes da Rua Almirante Tamandaré por falta de drenagem; de 2018 e 2021, da Promotoria do Patrimônio Público de Rio Verde, sobre pregões de 2013 e 2021 para o transporte escolar; de 2021, da Promotoria de Meio Ambiente de Sete Quedas, referente a uso de área de reserva ambiental; da Promotoria de Terenos, de 2021, sobre licitações para reforma de parque municipal; e também de 2021, de Amambai, sobre reserva legal em uma fazenda. Com a medida, os interessados nas peças terão 10 dias para apresentarem razões escritas, peças informativas ou documentos a serem juntados aos inquéritos.
Os atos foram publicados no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (19).
