Diante da ineficácia de todas as medidas adotadas até o momento, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu recomendação para que o Estado encontre meio de bloquear sinais de celular na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e no Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto e Assistência aos Albergados de Dourados.
A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) e a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) têm 30 dias para se manifestar sobre os procedimentos que serão adotados e 180 dias para implantá-los. A recomendação, publicada em Diário Oficial, é assinada pelo promotor Juliano Albuquerque, da 8ª Promotoria de Dourados, e pela promotora Jiskia Sandri Trentin, coordenadora-adjunta do Gaep (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal).
Recomendações do MPMS
Consta que inquérito civil constatou falhas nas políticas de segurança para dificultar o ingresso de celular nas unidades penais, o que leva a uma média de apreensão de 500 celulares por mês nas duas unidades citadas. Neste sentido, os promotores expediram recomendação considerando que apesar das alternativas buscadas, não houve eficiência para combater a entrada de celulares nos presídios.
“[…] revelando-se como primordial a implementação de sistema de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, rádio-transmissores e outros meios de comunicação”, lê-se na recomendação do MPMS. Os promotores mencionam ainda que os presídios de Dourados “não dispõem de tal sistema de bloqueadores de telecomunicação para telefones celulares, rádio-transmissores e outros meios de comunicação”.
