Pular para o conteúdo
Transparência

Justiça barra reajuste nos salários dos vereadores de Angélica

O aumento concedido foi barrado devido à Lei de Responsabilidade Fiscal
Renata Volpe -
Angélica tem nove vereadores - Assessoria, Divulgação

O no salário dos nove vereadores do município de , foi anulado pela Justiça após ação do (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em inobservância da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2020, os vereadores aumentaram os salários de R$ 5.064,45 para R$ 6.250,00. O valor começou a valer de 1º de janeiro de 2021 com validade a 31 de dezembro de 2024. O reajuste foi através do Decreto Legislativo nº 001/2020.

Além disso, o Decreto Legislativo nº 003/2020 fixou mensal ao Presidente da Casa Legislativa no valor de R$ 1.250,00 e ao Primeiro Secretário de R$ 625,00.

Assim, a Juíza substituta Camila Neves Porciúncula julgou procedente o pedido do MPMS, por meio do Promotor de Justiça em substituição legal Daniel do Nascimento Brito e declarou nulo o aumento concedido aos vereadores.

Uma Ação Civil Pública, Declaratória de Nulidade cumulada com Tutela de Urgência Antecipada, foi movida pelo MPMS pedindo a nulidade por vício de natureza formal.

Assim, na ação, o MPMS apontou que o ato normativo foi elaborado e aprovado em 30 de dezembro de 2020 pela Câmara, não cumprindo, assim, o prazo mínimo de 180 dias anteriores ao fim do mandato legislativo para aumento de despesa com pessoal (vereadores), conforme disciplina o art. 21, caput, II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Segundo o Ministério, após o recebimento da inicial, a Justiça concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência e suspendeu o Decreto Legislativo nº 001/2020, contudo, não se manifestou sobre o Decreto Legislativo nº 003/2020.

Sendo assim, o Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Brito opôs embargos de declaração pedindo a nulidade do Decreto Legislativo nº 003/2020, o qual foi acatado pela Juíza substituta.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Usuário de drogas sofre facada na cabeça após encomendar pedras de crack fiado

Preta Gil morre aos 50 anos após tratamento contra o câncer

Em jogo movimentado com 5 gols, Palmeiras vence Atlético Mineiro por 3 a 2

Homem invade casa, faz quebra-quebra, agride morador e tenta fugir a pé

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

VÍDEO: Morador mostra aglomeração de curiosos durante perseguição no Tiradentes

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Homem morre ao ser puxado por máquina de ressonância magnética nos EUA

Últimas Notícias

Esportes

Fla x Flu: Pedro entra no 2º tempo e faz gol da vitória do Flamengo no finalzinho do jogo

Atacante estava de ‘castigo’, sem ser relacionado pelo técnico Felipe Luís nas últimas partidas

Polícia

Companheiro é esfaqueado pela mulher por causa do filho adolescente em Campo Grande

Mulher não gostou quando o homem disse que ela ‘precisaria educar melhor o filho’

Polícia

Vizinha é agredida por causa de câmera de segurança no Aero Rancho

Vítima sofreu socos, chutes e tapas da agressora

Brasil

Jovem que comeu bolinho de mandioca supostamente envenenado morre em São Bernardo do Campo

Padrasto do rapaz está preso apontado como principal suspeito pelo crime