O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimentos preparatórios e inquérito civil para investigar possível contaminação de córregos e rio por conta do lançamento de esgoto realizado pelo município de Cassilândia.
Ao todo, o órgão abriu dois procedimentos preparatórios.
O procedimento que investigação possível contaminação nos córregos foi aberto após jornais locais noticiarem que o município estaria promovendo o lançamento de esgoto nos leitos dos córregos Cedro e Palmital, além do Rio Aporé.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou ao MPMS que estaria adotando as providências para sanar as irregularidades ambientais denunciadas.
Entretanto, a Promotora de Justiça, Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro, observou que o município descumpria termos presentes em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2007.
O termo tinha como objetivo a regularização e monitoramento de estações de tratamento de água do município.
Assim, a Promotora de Justiça determinou para que a Notícia de Fato evoluísse para Procedimento Preparatório.
Por fim, Mendonça Castro solicitou que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) analise a qualidade da água presente nos córregos e rio.
Além das denúncias relacionadas ao lançamento irregular de esgoto, segunda denúncia de moradora levou o órgão a investigar eventual dano ambiental ocorrido nas margens do Córrego Cedro.
De acordo com a denunciante, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente estariam extraindo a vegetação nativa às margens do córrego.
A denúncia também alega possível assoreamento do curso da água.
O órgão solicitou que a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizasse vistoria no local.
Com o esgotamento do prazo da Notícia de Fato, a Promotora de Justiça, Ana Carolina L. M. Castro, deliberou a abertura de Procedimento Preparatório para seguir com as investigações.
Concessionária acusada por falta de transparência em Cassilândia
Anteriormente, ainda em 2021, a 1° Promotoria de Justiça de Cassilândia instaurou inquérito civil para investigar situações parecidas.
A promotoria apurava a falta de transparência na divulgação de dados de contratação de empresas prestadoras de serviços de tratamento de água no município.
Vale lembrar, que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) é responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.
Em grande parte das cidades, a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) é responsável.
A investigação teve início após denúncia sobre falta de transparência na divulgação de licitações no setor.
Além disso, a denúncia também relatou possível contaminação por impurezas e coliformes fecais.
O responsável pela acusação anexou, ainda, foto do ponto de captação de água da Vila Izanópolis.
Nas imagens é possível observar o topo do reservatório com uma abertura sem proteção e fezes animais no entorno.
