O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para cobrar fiscalização em um espetinho de Campo Grande por causa de obstrução da rua com cadeiras e veículos de clientes. O procedimento é conduzido pela promotora Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo da Capital.
O edital das investigações foi divulgado no Diário Oficial do MPMS desta quarta-feira (27) e todas as informações estão disponíveis para consulta pública. Consta nos autos que o caso veio à tona a partir de reclamação única feita por um morador no Parque Residencial Girassóis.
Ele acionou a promotoria para reclamar de supostos transtornos causados pelo comércio de espetinhos. Conforme o morador, há mais de um ano ele tem problemas com o bloqueio da rua com mesas e cadeiras, além de carros estacionados irregularmente, o que dificulta a passagem. Ele alega que muitas vezes precisa dar a volta no quarteirão para chegar em casa.
Ao tentar conversar com o responsável, o morador afirma que teria sido ‘destratado’ e nunca houve solução. Chegou a acionar a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e, apesar de fiscais terem ido ao local duas vezes, aparentemente nenhuma medida foi adotada porque os problemas persistem.
O morador ressalta ainda que a via pública foi transformada em um ‘espaço gourmet’ privado, com pia e balcão fechando a calçada com intuito de facilitar o atendimento aos clientes do espetinho que ficam na rua. Ele afirma que não houve alterações físicas no espaço do estabelecimento mesmo após fiscalização e, por isso, pediu providências ao MPMS.
Fiscalização no espetinho
Com base nestas informações, a promotora entendeu haver a necessidade de instaurar inquérito civil. O objetivo das investigações é “acompanhar a atuação do município de Campo Grande quanto à fiscalização e adoção de medidas cabíveis referentes à obstrução da Rua Maria Luiza Moraes, esquina com a Rua João Ferreira Lúcio, nesta capital, decorrente das atividades do empreendimento”.
