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Transparência

MPF investiga falta de cestas básicas e insumos agrícolas a indígenas de MS

Funai e município foram acionados
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MPF faz recomendações ao Incra para prosseguir procedimentos de titulação da comunidade quilombola Tia Eva
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O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito para apurar a falta de atendimento da (Fundação Nacional do Índio) e do município a moradores da terra indígena Yvy Katu, localizada na região de Japorã, a 477 quilômetros de . A informação é de que não estão sendo disponibilizadas cestas básicas e insumos agrícolas.

Conforme portaria publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (17), assinada pela procuradora da República, Paloma Alves Ramos, além da Funai, o município também foi acionado para esclarecimentos. Consta que no dia 14 de dezembro do ano passado, houve uma reunião com a coordenadoria da Funai, para tratar sobre o assunto.

Assim, foi solicitado ao órgão federal comprovante das entregas de mantimentos feitas aos moradores. Ao município, foi solicitada a documentação dos serviços realizados em 2021 no que diz respeito ao desenvolvimento da agricultura familiar no local. Consta na portaria que o prazo para envio dos comprovantes é de 30 dias a partir da notificação.

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