O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) busca autorização para extinguir o Fundrogas-MS (Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas) por conta de adequações orçamentárias.
O órgão enviou o pedido para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (8).
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o pedido busca adequar a gestão de recursos orçamentários do órgão, “afastando obrigações acessórias referentes ao fundo”.
Além disso, Lacerda afirma que a existência do fundo não “se traduz em efetividade na execução de seu objetivo”.
A diretora da Secretaria de Finanças do Ministério Público de MS, Elisa Mari Kihara Zaha, também assina o pedido.
Os deputados ainda deverão analisar o Projeto de Lei.
