O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou novos inquéritos civis para apurar falhas no atendimento a pacientes nas USFs (Unidades de Saúde da Família) Vila Cox e Santa Carmélia. Os editais foram publicados na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do órgão.
No caso da USF Vila Cox, a 76ª Promotoria de Justiça apura possíveis falhas estruturais e falta de material. O caso passou a ser investigado em maio a partir de denúncia do vereador André Luís Soares (Rede).
Vistoria do MP apontou que a unidade tem vazamento na sala de curativo e falta de climatização nas salas de inalação, de coleta e medicação. Também foram observadas infiltrações e rachaduras nas paredes, computadores obsoletos, ausência de extintores de incêndio. Além disso, foi constatado o déficit de um médico e um cirurgião-dentista.
A Promotoria ainda detectou a falta dos medicamentos guaco (xarope), prednisolona (xarope), maleato de dexclorfeniramina (xarope), dexametasona (injetável), metoclopramida (injetável), bromoprida (injetável), ranitidina (injetável), complexo B (injetável), lidocaína (injetável) e xilocaína (gel).
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou ao MPMS que foram lotados dois médicos na unidade, além de dar início a um procedimento de aquisição de novos computadores e de extintores. A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) está elaborando projeto de reforma da USF.
Já no caso da USF Santa Carmélia, após denúncia do vereador André Luís, a Promotoria foi ao local e detectou muro danificado, pisos rachados, autoclave (aparelho para esterilização de materiais e artigos médicos) sem manutenção, ventiladores estragados e computadores obsoletos.
Ainda foi constatada a falta dos medicamentos amoxicilina (comprimido), amoxicilina com clavulanato (comprimido e suspensão oral), ciprofloxacino (comprimido), azitromicina (suspensão oral), nitrofurantoína (suspensão oral), dexametasona (injetável), complexo B (injetável), amiodarona (injetável), furosemida (injetável), deslanosídeo (injetável), Prednisolona (xarope), bisacodil (comprimido), dexametasona (pomada), isossorbida (comprimido), guaco (xarope) e insulina regular (frasco).
A Sesau informou em ofício que a Sisep também está elaborando projeto de reforma da unidade. Já a substituição dos pisos e ventiladores depende de disponibilidade de material.
O município está contratando empresa para fazer a manutenção de autoclaves e abrindo licitação para adquirir computadores e outros equipamentos.
Apesar disso, a Promotoria deu 20 dias para a secretaria informar as providências adotadas sobre as demais irregularidades.
MPMS investiga problemas em outras três unidades de saúde
Estão abertos inquéritos civis a respeito da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Coronel Antonino e das USFs Dom Antônio Barbosa; José Tavares do Couto, no bairro Nova Lima; e Jardim Marabá.
A Ouvidoria do Ministério Público recebeu informações de que pacientes que aguardam transferência estariam sendo mantidos e até alimentados com recursos dos servidores lotados na UPA. Quando os pacientes são pessoas em situação de rua, os funcionários chegam a custear até a higiene e o transporte deles.
Além disso, após as 23h, o número de médicos de plantão é reduzido, prejudicando o atendimento. A Sesau foi intimada a prestar esclarecimentos e informou por meio de ofício que foi aprovado um estudo técnico preliminar para a compra de alimentos e de produtos de higiene para pacientes.
Em parceria com a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), já foram distribuídas dietas solicitadas pelas unidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social extrema, além de kits de higiene pessoal para pacientes em suporte de ventilação mecânica.
Sobre o baixo efetivo de médicos após as 23h, a Sesau informou à Promotoria que o sistema de registro de trabalho é híbrido, com ponto eletrônico e assinatura de folha de frequência. Cabe aos enfermeiros administrativos notificar a ausência de médicos.
Na USF Dom Antônio Barbosa há problemas estruturais como infiltrações e pisos trincados, além de falta de ventilação na recepção. Haveria ainda falta de extintores de incêndio e de cilindros de oxigênio.
A Sesau respondeu em ofício que já foram fornecidos novos cilindros de oxigênio. Quanto às demais irregularidades, a solução dependia de recursos financeiros a serem disponibilizados e da conclusão de procedimentos licitatórios.
Já a USF do Nova Lima teria problemas estruturais como infiltrações, rachaduras nas paredes e fachada deteriorada. A recepção ainda estaria sem computadores.
A Sesau informou que a aquisição de novos equipamentos depende de abertura de licitação. A Secomp (Secretaria-Executiva de Compras Governamentais) complementou que há um processo administrativo em andamento para compra de computadores e laptops, que está em fase de reserva orçamentária.
Na USF Jardim Marabá, ficaram constatados problemas estruturais como infiltrações e necessidade de manutenção da autoclave e de aparelhos de ar-condicionado.
A Sesau respondeu que foram realizados pequenos reparos na unidade, além der ter sido assinado contrato para manutenção de aparelhos de autoclave. Sobre os aparelhos de ar-condicionado, a empresa responsável incluiu a USF Jardim Marabá no cronograma de manutenção.
