A Justiça Federal determinou que a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) devolva R$ 859 mil arrecadado em leilão contra retomada de terras indígenas. Isso porque o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu a decisão que devolvia quase R$ 1 milhão para os fazendeiros.
A ação foi requerida pelo Conselho Aty Guassu Guarani Kaiowá e pelo Conselho do Povo Terena. O valor arrecadado pelo Leilão da Retomada, realizado em 2013, foi de aproximadamente R$ 1 milhão, que seriam utilizados contra a retomada de terras indígenas em Sidrolândia.
Com a decisão, R$ 859 mil seguem apreendidos, ou seja, não foram devolvidos aos produtores. O leilão foi organizado pela Acrissul, que responde à ação junto à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
Caso confirmada a decisão, o valor deverá ser devolvido aos ‘doadores’ que ofertaram lances no leilão.
Em 30 de maio daquele ano, Osiel Gabriel foi morto durante confronto na fazenda Buriti. Segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), “a fazenda Buriti é parte dos 17.200 hectares declarados pelo Ministério da Justiça, em 2010, como território tradicional do Povo Terena”. As terras foram retomadas em 15 de maio de 2013.
Produtores seguem com dinheiro retido
Na decisão anterior, foi aprovada a devolução dos valores arrecadados com leilão aos produtores. Com o recurso de apelação aprovado, o pedido de suspensão dos conselhos indígenas foi deferido.
“Agora iremos trabalhar para que o julgamento da apelação seja favorável aos pedidos dos conselhos”, afirmou Anderson de Souza, advogado que representa os conselhos.
O Jornal Midiamax tentou contato com o presidente da Acrissul, Jonatan Barbosa, no entanto não houve manifestação. O espaço segue aberto para posicionamento.
