A Justiça Federal de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande, determinou que a União forneça em 30 dias a uma criança com nanismo, o medicamento Voxzogo (Vosoritida), fármaco que auxilia no crescimento e cujo tratamento de um ano custa em média R$ 2 milhões. A decisão é do juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade.
Consta que na ação foram apresentados os laudos médicos, com assinatura de um especialista em genética, indicando que a criança apresenta quadro clínico, radiológico e molecular de androplastia, com baixa estatura desproporcional, macrocefalia, hipoplasia e lordose lombar. Considerando a situação, bem como a necessidade, o juiz entendeu estarem comprovados os requisitos para concessão do remédio.
Segundo o juiz de Coxim, a tutela provisória de urgência deve ser concedida porque estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito. A decisão determina que o medicamento seja administrado de acordo com o peso da criança e revisado a cada três meses. “Notas técnicas já emitidas acerca do fármaco analisado e inúmeros exames médicos demonstraram suficientemente a imprescindibilidade do fornecimento imediato do medicamento ao autor e a ineficácia do tratamento fornecido pelo SUS”, disse.
Decisão do juiz federal de Coxim
Ao julgar o pedido, o magistrado de Coxim explicou que ficou demonstrada a incapacidade financeira da família em arcar com custos, uma vez que um ano de tratamento está avaliado em mais R$ 2 milhões, e a mãe da criança tem remuneração líquida inferior a dois salários mínimos. “Por óbvio, sequer pode arcar com os custos do processo e perícia, quanto mais com o custo milionário do medicamento discutido”, pontuou.
Assim, o foi deferida a concessão de tutela de urgência para determinar que a União forneça ao autor, por meio de sua representante legal, em 30 dias, o remédio Voxzogo, 0,56 mg, na quantidade e periodicidade descritas na prescrição médica, ou eventuais alterações, visto que o medicamento é ministrado de acordo com o peso da criança e revisado a cada três meses.
