Pular para o conteúdo
Transparência

Irregularidade em execução de contrato faz TCE-MS multar ex-secretário de Saúde de Ponta Porã

Ex-gestor do Fundo Municipal também foi multado pelo TCE-MS
Dândara Genelhú -
Fachada do TCE-MS no Parque dos Poderes
Fachada do TCE-MS no Parque dos Poderes. Foto: Reprodução.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgou irregular a execução financeira do contrato de R$ 53,5 mil da prefeitura de . A decisão foi publicada no Diário Oficial do , nesta segunda-feira (16).

A contratação era para aquisição de materiais de lavanderia, para atender às necessidades do de Ponta Porã. Conforme a decisão do relator, conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, foi constatada regularidade da nota de empenho do contrato. No entanto, a execução financeira da mesma foi apontada como irregular por técnicos da DFS (Divisão de Fiscalização de Saúde).

Segundo o relator do TCE-MS, foram encontradas inconformidades na prestação de contas do contrato, que não atendeu às normas legais. Havia “liquidação da despesa por meio das notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento”.

Ou seja, foram empenhados R$ 53,5 mil de uma única vez. Porém, registraram nota fiscal de R$ 19.772,22, mesmo valor de ordem de pagamento.

Por fim, registraram saldo empenhado de R$ 33.727,78. Contudo, o valor de saldo empenhado deveria ter sido anulado. “O empenho consiste no primeiro da realização da despesa, e que é o ato que gera, para o Estado, a obrigação de pagamento”, explica a decisão.

Multa TCE-MS

Assim, foi aplicada multa aos ordenadores de despesas, apontados como o gestor do Fundo Municipal da época, Eduardo Santos Rodrigues, e o secretário municipal de Saúde daquela data, Guilherme Gattass de Campos. Ambos foram multados em 80 Uferms, aproximadamente R$ 3,7 mil cada.

Foram 30 Uferms devido à intempestividade da remessa e outros 50 Uferms pela ausência da nota de anulação do empenho. O relator concedeu 45 dias para recolhimento da multa e recomendou que os jurisdicionados se atentem ao prazo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo vence Juventude em primeira partida fora de casa pelo Brasileirão

mega-sena

Sem ganhador, Mega-Sena acumula prêmio de R$ 42 milhões para próximo sábado

Candidatos a promotor substituto do MPMS passam por prova psicotécnica em agosto

Brasil vence Alemanha e avança à semifinal da Liga das Nações de Vôlei Feminino

Notícias mais lidas agora

Campo Grande era centro de distribuição de drogas de grupo alvo da PF

Município aponta falhas técnicas e pede anulação de perícia paga pelo Consórcio Guaicurus

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

bolsonaro

“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre adolescentes venezuelanas

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Motorista morre após carreta carregada de areia cair em ribanceira na Serra da Arara

A queda foi de aproximadamente três metros de altura, em local de difícil acesso

Polícia

Dupla que amarrou e abandonou motorista de aplicativo para roubar carro é presa em Naviraí

Carro foi levado para o Paraguai

Polícia

Caminhão com placas de Campo Grande é apreendido com carga de haxixe e cocaína em SP

A prisão ocorreu durante ação conjunta da PMP de São Paulo com o Gaeco de MS

Política

Prestes a vigorar ‘tarifaço’, comitiva do Senado embarca rumo aos EUA para iniciar negociação

Nelsinho Trad, que lidera a delegação, afirmou que a missão tem caráter suprapartidário. Tereza Cristina compõe missão diplomática