O senador Nelsinho Trad (PDS) pediu prazo para sugerir nova data, horário e local para depor como defesa do Consórcio Guaicurus. Listado como testemunha de defesa dos empresários dos ônibus em Campo Grande, o parlamentar foi intimado na última sexta-feira (24).
A audiência começa nesta terça-feira (28), por videoconferência. Porém, nesta segunda-feira (27), o senador se manifestou afirmando que “não poderá comparecer na data agendada para a sua oitiva em razão de compromissos parlamentares”.
Assim, Nelsinho pediu “à Vossa Excelência a concessão de prazo para que esta testemunha possa apresentar uma nova data, horário e local para sua oitiva”. A audiência de instrução e julgamento será presidida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O julgamento é o desfecho de um processo de investigação iniciado em 2019 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e que chegou ao Judiciário em setembro de 2020, em forma de ação civil pública.
No processo, o Ministério Público elencou uma série de irregularidades identificadas durante a investigação e que, na visão da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, são suficientes para anular o contrato.
A licitação que deu ao grupo de empresas o direito de faturar até R$ 3,4 bilhões explorando o transporte da cidade durante 20 anos foi finalizada em outubro de 2012 — quando Nelsinho era prefeito de Campo Grande — e o contrato tem validade até 2032.
O senador foi procurado pela reportagem por meio de mensagem e e-mail, para posicionamento. O Jornal Midiamax destaca que o espaço segue aberto para manifestação.
Quem será ouvido em audiência que julga concessão do Consórcio
As testemunhas de acusação indicadas pelo MP são: Daniel Carlos Silveira (superintendente da Controladoria Geral da União em MS), Geraldo Antonio Silva de Oliveira (auditor federal de Finanças e Controle), Henrique Gomes da Silva Rezende (auditor federal de Finanças e Controle), Sasha Reck (advogado que delatou ao MP do Paraná direcionamento de licitação ao Consórcio Guaicurus em Campo Grande) e Marcelo Maran (delator que também prestou informações sobre irregularidades na concessão).
Todas as testemunhas de acusação, indicadas pelo MP em outubro do ano passado, foram intimadas a participar da audiência, que será no formato virtual.
A defesa do Consórcio Guaicurus, por sua vez, indicou outras quatro testemunhas de defesa, ou seja, que apresentarão informações que o grupo de empresas julga como determinantes para provar que não houve irregularidade no processo de licitação.
As testemunhas de defesa indicadas pelo Consórcio e que serão inquiridas pelo juiz são: Marcelo Luiz Bonfim do Amaral (diretor-presidente da Agereg à época da licitação), Bertholdo Figueiró Filho (presidente da comissão de licitação à época), João Rezende Filho (diretor do Consórcio Guaicurus) e, por último, o senador Nelsinho Trad, prefeito de Campo Grande entre os anos de 2005 e 2012, ou seja, em todo o período em que a licitação de concessão foi elaborada, lançada e vencida pelo Consórcio Guaicurus.
Licitação no ‘apagar das luzes’ da gestão de Nelsinho
Durante o período de investigação do MPMS, que durou quase um ano e foi encerrado em 2020 com oferecimento de ação civil pública ao Judiciário de Mato Grosso do Sul, os promotores identificaram seis grandes pontos que seriam suficientes para apontar a nulidade da concessão.
O processo licitatório se encerrou em outubro de 2012 com a declaração das empresas Viação Cidade Morena, São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande — que formaram o Consórcio Guaicurus — como vencedoras.
O grupo apresentou proposta de R$ 20 milhões. O encerramento da licitação se deu pouco mais de dois meses antes do fim do mandato de Nelsinho Trad como prefeito de Campo Grande.
