O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades no âmbito do patrimônio na Prefeitura de Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, após a reprovação das contas do município entre os anos de 2014 e 2016.
O procedimento está sob cuidados da promotora Janaina Scopel Bonatto, da 1ª Promotoria de Justiça. Consta nos autos que a Câmara Municipal encaminhou ofício à promotoria, solicitando apuração dos fatos que culminaram na reprovação das contas referentes aos exercícios financeiros citados.
Inquérito em Ponta Porã
Há indícios de possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que pode ter resultado em prejuízos ao patrimônio. Por este motivo, o MPMS instaurou inquérito a fim de obter mais informações que possam esclarecer os fatos. Os gestores da ocasião podem ser alvos de ação por improbidade, caso irregularidades sejam confirmadas.
“O descumprimento de comandos da LRF, além de violar frontalmente o princípio da legalidade, geralmente importará em nítida violação aos princípios da moralidade e da eficiência. Uma gestão responsável do dinheiro público, além de manter o equilíbrio das contas públicas, renderá obediência a padrões éticos de conduta próprios daquele que deve gerir interesses de terceiros, preservando o primado da ordem jurídica e garantindo a consecução da finalidade pública que é subjacente à própria concepção de Estado”, afirma a promotora, que notificou as partes envolvidas no processo.
