O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na obra de duplicação e rotatória da rodovia MS-156, no localizada na saída de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, no trecho que dá acesso ao município de Itaporã. O principal problema é que a via está muito próxima de residências.
Conforme o procedimento assinado pela promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, em substituição legal na 11ª Promotoria de Justiça, o projeto é de responsabilidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Os fatos vieram à tona a partir de uma denúncia de uma moradora, preocupada com a segurança no local.
A mesma relatou que o distanciamento entre as vias e as residências é muito pequeno, bem como a largura dos acessos à rotatória são estreitos. Há falta de iluminação, sinalização e redutores de velocidade, o que aumenta o risco de acidente. Ao avaliar o caso, a promotora abriu investigação para apurar as reclamações.
Ela considerou, por exemplo, que a Lei Complementar que dispõe sobre o zoneamento urbano, uso e ocupação do solo, prevê que as casas devem ser construídas com mínimo de 20 metros de distância destes tipos de vias. Em contrapartida, quando as residências são preexistentes, são as obras das vias que precisam se adequar.
Assim, ela acionou a Agesul e instaurou inquérito com o seguinte objetivo: “Apurar a adequação do projeto de construção da rotatória perimetral norte, ao final da Avenida Presidente Vargas, saída para Itaporã, no que tange ao distanciamento entre as vias e as residências locais em aparente desacordo com a previsão do art. 10, § 2º da Lei de Uso e Ocupação do Solo; largura das vias de acesso à rotatória; e ausência de iluminação, sinalização e mecanismos redutores de velocidade nos acessos da rotatória”, lê-se no edital publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (10).
