Pular para o conteúdo
Transparência

Hospital Regional de Coxim tem 30 dias para exonerar irmão de vereador nomeado em comissão

Ministério Público expediu recomendação
Renan Nucci -
Fachada do Hospital Regional de Coxim
Fachada do Hospital Regional de Coxim. Foto: Assessoria

O (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 30 dias para que a direção do de Coxim, a 253 quilômetros de , exonere o irmão de um vereador nomeado para cargo em comissão.

A medida consta em recomendação expedida pelo promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso, da 1ª Promotoria de Justiça de , publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (21). O hospital tem 10 dias para se manifestar.

Consta nos autos que Antônio Carlos Pereira das Neves, irmão do vereador João Moraes Neto (PSD), o João do posto, foi nomeado para exercer cargo em comissão como gerente de Recursos Humanos. A nomeação consta nos documentos anexados ao inquérito civil. 

Neste sentido, o promotor ressalta que é dever do gestor público zelar pelo cumprimento das leis, bem como buscar a lisura das atividades públicas e dispensar mecanismos para a constante moralização das funções e atividades. Disse ainda que o caso em questão pode configurar ato de improbidade administrativa.

Por fim, ressaltou que o Artigo 11, inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), prevê: 

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (…) XI – nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

Prazo para o hospital de Coxim

Assim, expediu recomendação com prazo de 30 dias para que a direção do Hospital Regional de Coxim exonere Antônio Carlos Pereira das Neves, do cargo em comissão. “O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”, afirmou o promotor.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo vence Juventude em primeira partida fora de casa pelo Brasileirão

mega-sena

Sem ganhador, Mega-Sena acumula prêmio de R$ 42 milhões para próximo sábado

Candidatos a promotor substituto do MPMS passam por prova psicotécnica em agosto

Brasil vence Alemanha e avança à semifinal da Liga das Nações de Vôlei Feminino

Notícias mais lidas agora

Campo Grande era centro de distribuição de drogas de grupo alvo da PF

Município aponta falhas técnicas e pede anulação de perícia paga pelo Consórcio Guaicurus

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

bolsonaro

“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre adolescentes venezuelanas

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Motorista morre após carreta carregada de areia cair em ribanceira na Serra da Arara

A queda foi de aproximadamente três metros de altura, em local de difícil acesso

Polícia

Dupla que amarrou e abandonou motorista de aplicativo para roubar carro é presa em Naviraí

Carro foi levado para o Paraguai

Polícia

Caminhão com placas de Campo Grande é apreendido com carga de haxixe e cocaína em SP

A prisão ocorreu durante ação conjunta da PMP de São Paulo com o Gaeco de MS

Política

Prestes a vigorar ‘tarifaço’, comitiva do Senado embarca rumo aos EUA para iniciar negociação

Nelsinho Trad, que lidera a delegação, afirmou que a missão tem caráter suprapartidário. Tereza Cristina compõe missão diplomática