Pular para o conteúdo
Transparência

Hospital Regional de Coxim tem 30 dias para exonerar irmão de vereador nomeado em comissão

Ministério Público expediu recomendação
Renan Nucci -
Fachada do Hospital Regional de Coxim
Fachada do Hospital Regional de Coxim. Foto: Assessoria

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 30 dias para que a direção do Regional de Coxim, a 253 quilômetros de , exonere o irmão de um vereador nomeado para cargo em comissão.

A medida consta em recomendação expedida pelo promotor Marcos André Sant’Ana Cardoso, da 1ª Promotoria de Justiça de , publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (21). O hospital tem 10 dias para se manifestar.

Consta nos autos que Antônio Carlos Pereira das Neves, irmão do vereador João Moraes Neto (PSD), o João do posto, foi nomeado para exercer cargo em comissão como gerente de Recursos Humanos. A nomeação consta nos documentos anexados ao inquérito civil. 

Neste sentido, o promotor ressalta que é dever do gestor público zelar pelo cumprimento das leis, bem como buscar a lisura das atividades públicas e dispensar mecanismos para a constante moralização das funções e atividades. Disse ainda que o caso em questão pode configurar ato de administrativa.

Por fim, ressaltou que o Artigo 11, inciso XI da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), prevê: 

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas: (…) XI – nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

Prazo para o hospital de Coxim

Assim, expediu recomendação com prazo de 30 dias para que a direção do Hospital Regional de Coxim exonere Antônio Carlos Pereira das Neves, do cargo em comissão. “O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”, afirmou o promotor.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Polícia descobre laboratório sofisticado de droga e apreende 1,3 mil quilos de maconha

catan deputado prefeito ms emendas

Com deputado de MS, parlamentares de 14 estados acionam STF para livrar Bolsonaro de medidas cautelares

Palmeiras vence Fluminense de virada no Maracanã

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

‘Precisamos respirar’: Padaria interditada anuncia férias coletiva após ação policial no Taveirópolis

Últimas Notícias

Esportes

Santos perde para o Internacional na Vila e segue na zona de rebaixamento

Com o resultado, o time paulista permanece na 17ª colocação do Brasileirão

Esportes

Flamengo vira aos 39 do segundo tempo contra o Bragantino e encosta no Cruzeiro

O resultado mantém o time rubro-negro firme na vice-liderança, com 33 pontos

Polícia

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

A abordagem ocorreu nas imediações de um atacadista na região do bairro Santo Antônio, em Campo Grande

Cotidiano

MS tem mais de 4,6 mil monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)