O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 49,3 milhões. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (16) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Foram cancelados R$ 12,4 milhões do FEADMP/MS (Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público) da “infraestrutura do MPMS” (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). O montante foi destinado para “modernização administrativa”.
O Fesa (Fundo Especial de Saúde) terá mais R$ 8,5 milhões para atenção à saúde regionalizada. Foram sustados R$ 650 mil do Hospital Regional Rosa Pedrossian, de Campo Grande, para repasse ao Hospital Regional de Três Lagoas. Por fim, serão garantidos R$ 6 milhões para assistência farmacêutica no SUS (Sistema Único de Saúde).
A SED (Secretaria de Estado de Educação) vai receber R$ 15 milhões para ações de fortalecimento e desenvolvimento do ensino fundamental e outros R$ 5 milhões para o ensino médio.
A FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) perderá R$ 529,7 mil para manutenção e operacionalização da autarquia, que serão somados à verba de R$ 1,2 milhão para “execução de projetos nas áreas de patrimônio cultural, artesanato e difusão cultural voltado para ampliação do acesso”, totalizando R$ 1,8 milhão.
No total, foram suplementados R$ 49,3 milhões e cancelados R$ 14,8 milhões.
