O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 69,2 milhões. O decreto foi publicado na edição de quarta-feira (9) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A maior parte será destinada para a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). São R$ 30,4 milhões para atender famílias beneficiárias de programas sociais estaduais. Verba de R$ 800 mil que iria para bolsas de estudos no ensino superior irão para operacionalização e gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
No Funpes (Fundo Penitenciário do Estado), serão destinados R$ 14,6 milhões para financiamento e apoio de atividades e dos programas para desenvolvimento do sistema penitenciário estadual.
A FCMS (Fundação de Cultura) vai receber R$ 7,8 milhões para execução de projetos nas áreas de patrimônio cultural, artesanato e difusão cultural.
O Fesa (Fundo Especial de Saúde) teve anuladas as dotações de R$ 2,5 milhões para gestão e manutenção do fundo; de R$ 1,4 milhão para implementação de ações, programas e estratégias de atenção à saúde; de R$ 1,2 milhão para aperfeiçoamento da assistência hematológica e hemoterápica; e de R$ 1,1 milhão para gestão do trabalho e educação na saúde. A verba de R$ 120 mil para atenção à saúde de forma regionalizada foi ampliada para R$ 6,5 milhões.
Na área de encargos gerais financeiros do Estado, foram repassados R$ 6,3 milhões para o serviço da dívida interna (juros e amortizações).
A CGE (Controladoria-Geral do Estado) terá R$ 932,5 mil para o PMSI (Programa MS de Integridade); R$ 434 mil para gestão e manutenção do órgão e R$ 45 mil para fomento do controle social.
E a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) teve corte de R$ 100 mil nos recursos para manutenção e operacionalização da autarquia, restando R$ 390 mil. Os R$ 100 mil irão para fomento de projetos e programas para discussão, divulgação, difusão e popularização de ciência, tecnologia e inovação.
Parte dos valores suplementados tem origem no excesso de arrecadação estadual, ou seja, o superávit na arrecadação eleva o volume de créditos adicionais. No total, foram suplementados R$ 69,2 milhões e cancelados R$ 14,2 milhões.
