O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) informou que cumpriu cinco mandados de busca e um de prisão em Ivinhema, a 290 quilômetros de Campo Grande, em ação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ivinhema nesta quinta-feira (6).
A Operação Publicanos apreendeu documentos sobre as investigações que revelaram que entre os anos de 2019 e 2021, um servidor da Prefeitura Municipal de Ivinhema praticou de forma recorrente crimes de peculato e lavagem de dinheiro em prejuízo dos cofres públicos municipais.
De acordo com o MPMS, o servidor exercia os cargos de fiscal de tributos municipais e diretor de divisão de tesouraria e, valendo-se da função pública, desviou das contas da Prefeitura, aproximadamente, R$ 800 mil mediante transferências eletrônicas de valores e depósito de cheques pertencentes ao Município, mas que eram depositados em suas contas pessoais.
No decorrer da apuração também foi possível observar que o investigado buscou ocultar e dissimular os valores desviados ilicitamente, adquirindo bens imóveis e os registrando em nome de familiares. Além disso, o Poder Judiciário decretou o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis do investigado e de seus familiares para fins de reparação do dano causado aos cofres públicos.
O nome da operação faz alusão aos publicanos, que aparecem em várias passagens bíblicas do Novo Testamento e que também existiam no Império Romano desde antes de 200 a.C., os quais eram cobradores de impostos, tinham fama de ser avarentos e egoístas e de pertencer a um sistema corrupto e ser inclinados ao abuso.
Ex-prefeito
Eder Uilson França Lima, ex-prefeito de Ivinhema, disse em nota nesta quinta-feira (6) não ter conhecimento da venda irregular de terrenos públicos durante a sua gestão, entre 2013 e 2020. Ele manifestou ainda ‘apoio às investigações’.
De acordo com o prefeito Juliano Ferro (PSDB), a prefeitura estava fechada mais cedo por causa da investigação do Gaeco. Um dos alvos seria o ex-prefeito Eder Uilson e servidores. Em nota, o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) informou apenas que dois servidores eram alvos da investigação.
Confira a nota do ex-prefeito na íntegra:
“Eder Uilson França Lima, ex-prefeito de Ivinhema, manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas hoje pelo Gaeco e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Reafirma ainda que não comunga com atos ilícitos e reitera que a conduta dos agentes públicos ocupantes de cargos durante o seu mandato (2013 a 2020), investigados na ação, não teve o seu
conhecimento.
Eder Uilson França Lima se coloca à disposição dos órgãos competentes para eventuais esclarecimentos”.
Acordo em investigação sigilosa do MPMS
O ex-prefeito, conhecido como Tuta, já tinha sido investigado por suposta prática de ‘mensalinho’. Em 2021, o ex-prefeito fez acordo para devolução de valores apreendidos durante investigação que o implicou em suposta prática de crime previsto do artigo 333 do Código de Processo Penal.
A decisão judicial foi decorrente de PIC (Procedimento Investigatório Criminal) aberto pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que correu em segredo de Justiça, mas teve decisão publicada no Diário da Justiça. O artigo mencionado na publicação refere-se ao oferecimento ou promessa “de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” e tem como pena reclusão de um a oito anos, além de multa.
Conforme os autos, os valores apreendidos pertencem aos cofres públicos da Prefeitura de Ivinhema. A publicação também revela que o ex-prefeito encontra-se cumprindo acordo de não persecução penal. “O valor deverá ser transferido em favor da Prefeitura de Ivinhema na conta indicada”, traz decisão do juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
