O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) arrecadou em abril o montante de R$ 19.052.023,87 por meio do Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento dos Juizados Cíveis e Criminais). Os recursos são oriundos de uma fatia das taxas judiciais e cartorárias.
Manutenção dos juizados
O Funjecc tem a finalidade de custear as despesas relacionadas com a implantação, o funcionamento e o aperfeiçoamento das atividades dos Juizados nas comarcas do Estado. Os recursos são geridos por um Conselho Administrativo, que determina as diretrizes e faz ordenamento das despesas.
“Os recursos provenientes da arrecadação da taxa judiciária incidente sobre o processamento das ações cíveis e criminais de competência do Poder Judiciário, bem como das custas e emolumentos cobrados pelas serventias judiciais e extrajudiciais oficializadas, serão depositados, mediante guia de recolhimento”, lê-se sobre a receita do Funjecc.
