O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), diz que está sendo vítima de politicagem após ser processado na esfera criminal por contratar, sem licitação, os serviços do chargista Marcos Antônio Rosa Borges, assassinado em novembro de 2020.
O caso voltou ao noticiário nesta semana, embora o juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 2ª Comarca daquele município, tenha recebido a denúncia no dia 21 de fevereiro deste ano.
Sem licitação
Em 2021, a Procuradoria-Geral de Costa Rica moveu ação cível contra Waldeli e sua assessora Luciana Aguiar da Silva pelo ato sem licitação. Consta nos autos que, em novembro de 2020, eles contrataram o chargista para elaborar representações visuais dos servidores municipais. O setor de licitação da prefeitura chegou a pedir a justificativa para a dispensa de licitação.
O chargista entregou 608 das 1,2 mil ilustrações contratadas, mas foi assassinado em seguida pela namorada, em um crime passional que em nada teve relação com o contrato. No total, ele deveria receber R$ 72 mil, mas a família recebeu apenas R$ 15 mil. O valor foi oferecido por Luciana e um advogado, e o filho do chargista aceitou, dias após a morte do pai.
Porém, ele recorreu à Justiça pedindo R$ 58,5 mil, calculados com base nas artes entregues antes da morte do chargista e em mais 150 obras complementares. Em um acordo celebrado em dezembro, a prefeitura pagou R$ 30 mil à família do artista.
Assim, a procuradoria concluiu que a contratação do artista foi irregular, que já estaria prestando o serviço desde janeiro de 2019, portanto antes do pedido de dispensa de licitação, que não chegou a ser oficializado. As informações foram compartilhadas com o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que ofereceu ação penal contra Waldeli e a assessora.
O que diz Waldeli
Ao Midiamax, o ex-prefeito disse que, no caso deste processo na esfera criminal, o juiz ainda não analisou a defesa. Além disso, sustenta que não cometeu nenhuma ilegalidade ao contratar sem licitação. “Coisa de politicagem de MS, mas estou convicto de que tudo o que fiz foi dentro da legalidade. Vamos aguardar o pronunciamento do juiz sobre o pedido de arquivamento, por não haver nenhuma irregularidade”, declarou.
Na resposta à acusação, a defesa de Waldeli disse que o trabalho artístico não está ligado à possibilidade de licitação, pois não está adstrito à características objetivas, senão àquelas intangíveis, emocionais e sensitivas.
“Diante desse contexto, mesmo diante da boa-fé do Município de Costa Rica, não houve a homologação do acordo judicial para pagamento dos valores relativos ao trabalho artístico que se visava contratar. O pagamento não foi realizado. Não houve prejuízo ao erário. Não houve dolo algum, portanto, razão pela qual essa condição essencial para configuração do crime imputado ao Réu, sequer consta do I.P. ou da denúncia”.
