Enquanto MS questiona lei, 10 estados já reduziram ICMS e baixaram preço da gasolina

Pelo menos 10 estados já reduziram o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis e garantiram a queda do preço da gasolina. Mato Grosso do Sul ainda não aderiu à iniciativa do Governo Federal e recorre no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o teto do ICMS, estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022.

Segundo lista divulgada pelo Metrópoles, já são 10 o número de unidades federativas que anunciaram a redução do ICMS. São elas: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Em São Paulo, o imposto foi de 25% para 18%. Os estados seguem à definição do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), após decisão do STF, em uniformizar as alíquotas do ICMS em todo o país.

Em um posto no centro de Campo Grande, o litro da gasolina estava a R$ 6,59. O Midiamax então abasteceu R$ 10, que deu o total de 1,5 litro. A nota fiscal mostra que dos R$ 10, R$ 1,22 são de tributos federais e R$ 3,06 são de tributos estaduais, no caso o ICMS.

Com o teto de 17% do ICMS em vigor, considerando uma conta simples, o preço do litro cairia R$ 0,85, indo para R$ 5,74. Ou seja, com os mesmos R$ 10 seria possível abastecer pouco mais de 1,74 litro.

MS resiste

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de mais 10 estados e do Distrito Federal decidiram acionar o STF contra a lei, sancionada nesta terça-feira (28), que limita a tarifa do ICMS incidente sobre alguns produtos essenciais, como os combustíveis.

A ação aberta pelos estados pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.

Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação, e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.

Ao STF, os estados apresentaram alternativas para a lei aprovada. Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses.

Após reunião, o Supremo afirmou que iria estudar as propostas e responder até o final da quarta-feira (28). Conforme o Poder 360º, a ministra do STF, Rosa Weber. deu prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), Câmara dos Deputados e Senado expliquem a lei que define teto para o ICMS de essenciais.