Em nota, associação defende promotora implicada em suspeitas de ‘afinidade’ com presos faccionados em MS

A ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) manifestou apoio à promotora Jiskia Sandri Trentin, envolvida recentemente em polêmicas, como o pedido de prisão de quatro policiais militares do Batalhão do Choque e o atendimento direcionado em favor de presos faccionados ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por meio de nota divulgada no site oficial do MPMS (Ministério Público de MS), a associação declarou repúdio aos ‘ataques’ sofridos pela promotora, alegando que tudo se baseia em uma “denúncia anônima totalmente dissociada de verdade”. Ressalta ainda que a servidora, que é titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, tem conduta profissional exemplar e ganhou reconhecimento pelos serviços prestados ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) ao longo de sete anos.

O presidente da ASMMP, Romão Ávila Milhan Junior, diz ainda que Jiskia atuou na defesa dos direitos humanos e dos cidadãos sul-mato-grossenses e que, nos casos recentes, agiu legalmente dentro de suas atribuições. 

Denúncias

A promotora foi a responsável por pedir a prisão de quatro policiais do Batalhão de Choque envolvidos em uma abordagem a traficantes na região do Jardim Aeroporto, na Capital. O pedido foi apresentado em um processo que tramita na Vara da Auditoria Militar e que investiga os policiais por suposta tortura, injúria, violação de domicílio e lesão corporal.

A Justiça não autorizou a prisão, mas aplicou medidas cautelares que impedem os policiais de prestarem serviço na região dos fatos. A situação causou revolta na população, uma vez que os militares foram acusados após reclamação dos traficantes. A criminalidade do bairro acabou beneficiada, uma vez que o policiamento ficou comprometido na região.

Junto com a sensação de insegurança instaurada na comunidade, pesou o fato de que depois da interferência do MPMS, faccionados do PCC (Primeiro Comando da Capital) comemoraram a sanção contra os policiais e compartilharam em grupos de WhatsApp mensagens de agradecimentos vinculadas à promotora que havia pedido a prisão.

Já nesta semana, o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciário) oficializou uma denúncia, alegando que, a pedido da promotora, uma assistente social voluntária vinha prestando serviço direcionado aos faccionados no presídio masculino fechado da Gameleira. Servidores reclamaram.

De acordo com o sindicato, a ação consistia em constranger os policiais penais que se sentiam impedidos de aplicar assegurar a aplicação da Lei Penal aos internos, sob risco de serem alvos de processo administrativo. O trabalho estaria privilegiando os criminosos, colocando-os como vítimas, em detrimento dos funcionários que estavam no cumprimento do dever.

Por este motivo, a direção da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciária) proibiu na quarta-feira (29) a entrada da assistente social no presídio. 

Nota de apoio à promotora

“A Promotora de Justiça Jiskia Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, possui um histórico de conduta profissional ilibada e dedicada no campo da fiscalização da execução penal, além de ter sido integrante do Gaeco por 7 anos, onde obteve grande reconhecimento da sociedade no combate ao crime organizado. Atuou ainda na defesa dos direitos humanos e dos cidadãos sul-mato-grossenses.

É obrigação constitucional atribuída ao Ministério Público a fiscalização da execução penal, inclusive visitando regularmente os estabelecimentos penais, e para isso a instituição utiliza-se de seu corpo de servidores e instrumentos legais necessários.

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127 da Constituição Federal).

Dentro desse espírito, determina o artigo 67 da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984) a obrigatória intervenção do Ministério Público na fase de execução da pena e medida de segurança, fiscalizando os procedimentos inerentes e neles intervindo.

Os artigos 185 e 186 da referida lei impõem a ação do Ministério Público sempre que houver excesso ou desvio na execução da pena ou algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.

A ASMMP manifesta seu apoio integral ao trabalho de sua associada Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, profissional que cumpre seus deveres funcionais e de fiscalização dentro das balizas legais, em especial da Lei de Execução Penal e da Lei Orgânica do Ministério Público, razão pela qual repudia qualquer tentativa de ataque a sua atuação funcional, que se dá dentro dos parâmetros legais e constitucionais.

Romão Ávila Milhan Junior, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP)“