Com novas regras, pelo menos sete empresas tiveram projetos com doação de terrenos públicos sancionados pela Prefeitura de Campo Grande. O pacote faz parte de medidas pleiteadas por meio do Prodes (Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), que também concede benefícios fiscais.
Em agosto de 2021, os vereadores aprovaram mudanças na lei, agora colocadas em prática. Alguns exemplos são a possibilidade de repactuação de acordos, isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), além da doação de terrenos públicos.
Confira empresas que tiveram doação de terrenos públicos e isenção validados em 2022
- Floreste Suprimento Florestal recebeu terreno matriculado sob número 77.649, localizado no Bairro Núcleo Industrial, com área de 15 mil metros quadrados. O valor do imóvel é estimado em R$ 1.039.050,00. Além disso, redução de 5% para 2% da alíquota de sobre as obras de construção e redução de 50% da base de cálculo do IPTU pelo período de cinco anos.
- Sementes Pastoforma teve doação de áreas públicas no Polo Empresarial, de 4.586,7900 metros quadrados, na quadra 3, e outra de 15.434.9329 m². A avaliação é de R$ 6.910.296,40. Também recebeu os mesmos descontos em relação ao ISSQN e IPTU.
- Edmilson Luiz Teles de Souza está na lista de CNPJs com doação de imóvel público estimado em R$ 483.751,53. Na verdade, são dois lotes que, somados, medem 6.395,46 m², no Polo Empresarial Oeste, além dos impostos.
- KM Transportes Rodoviários de Cargas recebeu área pública no Jardim Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de 10.896,29 m². O valor do imóvel é de R$ 5.161.324,11. ISSQN e IPTU também serão reduzidos durante cinco anos.
- Claudionor de Oliveira Nascimento recebeu doação de terreno de 5 mil metros quadrados, avaliado em R$ 360.150,00. Além disso, terá redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN e 50% de diminuição da base de cálculo do IPTU por cinco anos.
- Ybá Cosméticos teve doação de terreno no Polo Empresarial Oeste, com área total de 2.200,00 m², estimada em R$ 194.810,00. As reduções de impostos são iguais às demais empresas relacionadas.
- E3 Informática vai receber terreno de 5 mil metros quadrados, cuja valor de avaliação é R$ 291.700,00, no Polo Empresarial Oeste.
Somados, os terrenos públicos doados estão avaliados em R$ 14.441.082,04. A Prefeitura de Campo Grande foi acionada para informar se as empresas assinam documento antes da execução dos benefícios.
