O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) autorizou à Superintendência Regional da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Mato Grosso do Sul, o uso de ocupação da faixa de domínio da BR-376, para implantação da Unidade Operacional Amandina.
Conforme extrato de permissão especial publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), foi concedido um espaço de 41 metros de comprimento, por 38 metros de largura, perfazendo um total de ocupação de 1.558,00 m², no trecho entre a MS-134 e a BR-163.
Concessão à PRF
“A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por órgãos da administração pública […] A permissão de uso terá a duração de 10 anos consecutivos […] Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União”, lê-se na publicação.
