O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, condenou um proprietário rural ao pagamento de R$ 225 mil em indenização por danos ambientais na região da Apa Guariroba (Área de Proteção Ambiental dos Mananciais do Córrego Guariroba), manancial de onde sai a maior parte da água que abastece a Capital.
Consta nos autos que o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico, Cultural, Habitação e Urbanismo, moveu alegando uma série de irregularidades detectadas pelas equipes técnicas na propriedade.
Danos no manancial
Entre os principais problemas estava o esgoto em fossa comum próximo ao manancial, ausência de local adequado para depósito de lixo, faixa de APP (Área de Preservação Permanente) menor do que o exigido por lei, cercas da APP danificada que permitia a entrada de gado no local, vegetação comprometida com erosões e voçorocas.
Foi aberta possibilidade de formalização de um Termo de Ajustamento de Conduto, meio pelo qual o proprietário se responsabilizaria pela recuperação da área e o processo seria arquivado, no entanto, ele não aceitou, embora tenha adotado medidas para sanar os passivos ambientais. Assim, o caso foi levado a julgamento.
O juiz considerou procedentes as alegações do MPMS e condenou o proprietário ao pagamento de R$ 225 mil em indenização. A APA do Córrego Guariroba abriga, aproximadamente, 60 propriedades rurais. “A boa qualidade ambiental dessas propriedades rurais, bem como das estradas vicinais que a servem, é fundamental para a produção e a qualidade de parte da água que abastece a capital sul-mato-grossense”, disse o MPMS.
