O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) instituiu a Política de Preservação Digital, que tem como objetivo garantir a segurança das informações institucionais, bem como a transparência e o devido armazenamento das informações.
Conforme portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (4), assinada pelo desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente da Corte, a medida leva em consideração, entre outros dispositivos legais, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Dados no TRE-MS
Consta na publicação que a política do TRE-MS engloba princípios, objetivos, diretrizes e requisitos para a preservação de documentos digitais em um repositório arquivístico digital confiável. Para tanto, as unidades administrativas e judiciárias terão que adequar os processos de trabalho.
A medida tem algumas diretrizes específicas, como a preservação digital, que consiste em operações técnicas que promovam a proteção do acervo digital, mantendo a integridade, autenticidade, e fidedignidade ao longo do tempo, com proteção contra falhas.
Há também as cadeias de custódia e preservação, que remetem ao controle e rastreamento dos arquivos, e o metadados, que são dados estruturados que descrevem e permitem encontrar, gerenciar e preservar documentos arquivísticos ao longo do tempo.
