O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) investiga contratos feitos pela Câmara Municipal de Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, com uma empresa especializada em assessoria contábil e jurídica. Segundo o promotor Eteócles Brito Mendonça Dias Júnior, da 7ª Promotoria de Justiça, tais serviços poderiam ser realizados por servidores da casa, sem a necessidade de terceirização.
O edital de abertura de inquérito civil foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (21). As informações são de que os fatos vieram à tona a partir de uma notícia de fato. Foi descoberto que a empresa presta serviços continuamente ao Legislativo desde 2013 e, neste período, firmou contratos com dois aditivos, sendo um de R$ 271.404,00 e o outro de R$ 283.779,00, totalizando mais de R$ 800 mil.
Consta ainda, conforme Portal da Transparência, que o primeiro contrato foi firmado em 2013, e desde então a empresa seguiu prestando serviços à Câmara, com um breve intervalo em 2017, retornando em 2019, sempre na esfera de consultoria financeira, contábil, jurídica e orçamentária. Assim, para o promotor, tais atividades poderiam ser desempenhadas por funcionários da casa.
“Considerando, que, nesse norte, um breve olhar no relatório apresentado pela própria empresa contratada, no que pertine às atividades realizadas nos anos de 2020 e 2021, leva à percepção de que realmente se tratam de atividades que poderiam e deveriam ser executadas pelo próprio corpo técnico dos servidores integrantes daquela Casa de Leis, conforme se verifica da extensa lista de servidores do ente”, afirmou.
