O CES (Conselho Estadual de Saúde de MS) aprovou, nesta segunda-feira (16), dois pareceres discutidos em reunião ordinária, realizado em 29 de abril. As deliberações foram publicada no DOE-MS (Diário Oficial de MS) de hoje.
O primeiro deles, o Parecer nº 01/2022, diz respeito a um estudo da legislação de diárias, das Comissões de Legislação e Normas e Acompanhamento e Avaliação de Política de Recursos Humanos da Área de Saúde.
Já o segundo é o parecer das Comissões de Acompanhamento da Elaboração e Execução do Plano Estadual de Saúde e de Fiscalização da Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Estadual. O documento é referente ao Relatório Anual de Gestão – 2020 da SES (Secretaria de Estado de Saúde).
As deliberações são assinadas pelo presidente do CES, Ricardo Alexandre Correa Bueno, e entram em vigor a partir da data de publicação, nesta segunda.
