O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou que o município de Jateí, localizado a 260 quilômetros de Campo Grande, adote o uso de ponto eletrônico nas unidades de saúde, bem como mantenham rotina de avaliação administrativa, após constatação de que alguns médicos cumpriam apenas 4 horas de trabalho por semana.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Cintra Franco, da comarca de Fátima do Sul. Conforme publicado no Diário Oficial do MPMS, os fatos vieram à tona a partir de um procedimento aberto para apurar a falta de equipamentos, médicos, medicamentos e mal funcionamento de laboratório e outros serviços ligados à saúde.
Durante as investigações, foi relatado que dois médicos tinham apenas quatro horas semanais cada, um deles tinha escala de 34 horas semanais e só um cumpria 40 horas semanais. Além disso, não havia registro de ponto eletrônico para garantir maior controle da assiduidade não só dos médicos, mas como de outros trabalhadores do setor.
Assim, foi recomendado que no prazo de 120 dias a partir da notificação oficial, a Prefeitura deverá instalar ponto eletrônico, bem como estabelecer rotina de avaliações administrativas de todos os registros de frequências dos profissionais da saúde, médicos e dentistas, e a avaliação das justificativas de faltas e de atrasos, dos afastamentos e das licenças.
