Com um ano de atraso, a distribuição de absorventes para alunas da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande deu seus primeiros passos. A Prefeitura Municipal abriu, nesta quinta-feira (10), licitação de R$ 331 mil para a compra dos produtos.
A Lei 6.662/2021 implantou o Programa Dignidade Menstrual ainda em agosto do ano passado. O Jornal Midiamax adiantou a abertura da licitação para compra na semana passada.
Conforme o edital de compra, a prefeitura busca adquirir dois tipos de produtos com valor unitário máximo de R$ 5,24. Ou seja, 63.189 unidades para atender estudantes da Reme.
Iniciativa partiu da Câmara Municipal
O atual projeto é uma versão reduzida do projeto original da vereadora Camila Jara (PT). A parlamentar buscava a distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda residentes em Campo Grande, não somente para alunas da Reme.
Entretanto, o então prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD), garantiu levar o projeto para as escolas do município. O que não ocorreu enquanto esteve à frente da prefeitura.
Na época, a equipe da parlamentar levantou que, pelo menos, 72 mil mulheres e adolescentes estariam na chamada situação de pobreza menstrual em Campo Grande.
Pobreza menstrual é como se denomina a falta de acesso a itens como absorventes femininos, tampões íntimos e coletores menstruais.
Além disso, o texto original também previa ações de educação e conscientização sobre o tema com o objetivo de desfazer o tabu em torno da menstruação, para que seja encarada como de fato é: um acontecimento natural e normal de corpos que possuem útero.
A equipe da vereadora constatou que, na falta de absorventes, mulheres utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde.
Emenda garantiu verba para programa de distribuição de absorventes
Em março deste ano, a Câmara Municipal aprovou a derrubada de vetos do Executivo à emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 de R$ 2,4 milhões para a implementação do programa.
“Com a previsão orçamentária e no PPA [Plano Plurianual], está 100% garantida a distribuição. Vai abrir licitação e em três meses deve começar”, declarou Camila na época.
Com R$ 2,4 milhões, a vereadora estima que poderiam ser atendidas 16 mil alunas da Reme, com base em dados coletados do Censo Escolar. Outra emenda de R$ 7,5 mil ajudaria 50 estudantes na zona rural.
