O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou à Câmara Municipal de Taquarussu, cidade na região leste do Estado a 330 km de Campo Grande, que deixe de efetuar o pagamento de 13º salário a vereadores. A publicação consta na edição desta segunda-feira (28) do DOMPMS (Diário Oficial do MPMS).
A denúncia chegou ao MP no ano passado, mas após a investigação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Batayporã concluiu que não houve dolo, ou seja, os vereadores não tiveram a intenção de receber o benefício.
O promotor de Justiça substituto Murilo Hamati Gonçalves deu dez dias para a Câmara suspender o pagamento, que só pode ser retomado após a sanção de lei específica.
Gonçalves esclareceu que, caso não haja resposta, a Casa de Leis está sujeita a responder ação civil pública.
Pagamento de 13º a vereadores de Taquarussu partiu de denúncia anônima
A investigação partiu de uma denúncia anônima. O cidadão, que disse ser servidor público municipal, informou que o presidente da Câmara, Gilso Francisco Filho, o Carrapicho (PSDB), recebeu o benefício, de R$ 5 mil, no fim do ano de 2021, na esteira da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19.
A Promotoria de Justiça abriu notícia de fato para apurar o caso. Ficou constatado que uma resolução aprovada em 2017 regulamentava o pagamento do 13º salário, porém a ementa da normativa previa que seria entre 2018 e 2020.
Intimado a prestar esclarecimentos, Gilso informou ao promotor que o preâmbulo estava incorreto, já que o texto da resolução não fixa prazo para pagamento. Além disso, existe jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que validou a legalidade do 13º salário a agentes políticos.
