Assédio eleitoral pode gerar multa de R$ 200 mil para empresa denunciada em Mato Grosso do Sul

O caso de assédio eleitoral no trabalho foi denunciado ao MPT-MS

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(Foto: Wikimedia Commons)

Uma das denúncias de assédio eleitoral no trabalho pode gerar multa de R$ 200 mil para uma empresa de Mato Grosso do Sul. No total, MS já registrou seis casos relatados ao MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul).

Nesta quarta-feira (19), o procurador do MPT-MS, Paulo de Moraes, disse que duas dessas denúncias se tornaram inquéritos policiais. Assim, detalhou uma delas, que aconteceu no interior do Estado.

Segundo ele, o caso aconteceu em uma farmácia. O MPT-MS irá solicitar multa de R$ 200 mil para o estabelecimento, por infringir as leis trabalhistas.

Assim, o pedido vai para a Justiça, que decide se irá acatar o valor da multa. Neste ano, as denúncias em MS foram registradas após o primeiro turno.

Além disso, vale lembrar que são as primeiras denúncias registradas desde 2018, ano de eleições gerais em que o Estado não teve relatos formais de assédio eleitoral no trabalho.

Como fazer uma denúncia de assédio eleitoral?

O trabalhador que suspeitar das condutas do empregador e identificar possível assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho pode denunciar por duas plataformas. Assim, as denúncias de assédio eleitoral podem ser registradas no próprio Ministério.

Então, basta entrar no site do MPT e clicar na página ‘Denuncie’. Logo após, o cidadão deve selecionar o estado e o município.

Após, basta preencher os campos das perguntas, como a descrição das irregularidades trabalhistas, o período de ocorrência e onde acontecem.
Além disso, os trabalhadores podem denunciar pelo aplicativo “Pardal”, disponível para Android e iOS. Por fim, vale lembrar que a denúncia pode ser sigilosa.

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