A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP) optou por suspender o processo licitatório para aquisição de camisetas para campanhas das secretarias municipais, após a decisão liminar do TCE-MS (Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul), que contesta a legalidade do certame. A publicação do ato consta no Diário Oficial da instituição, desta segunda-feira (14).
O processo foi relatado pelo Conselheiro Márcio Monteiro e se enquadrou no controle prévio de contratação de contas públicas, no qual a licitatação chamou a atenção pelo valor de aproximadamente R$1.471,917,00 e que seria voltado para a aquisição de camisetas para campanhas das secretárias do município.
Além do valor, outros pontos apresentaram indícios de irregularidades como inobservância do prazo legal mínimo entre o aviso do certame, a realização da sessão, presença de condições restritivas à competitividade e deficiência do estudo técnico preliminar quanto à definição do
quantitativo estimado.
A decisão do relator consistia na intimação de Vanda, se caso a mesma não correspondesse, a multa a ser paga ficaria em torno 500 uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência) totalizando o valor de R$ 21 mil.
A prefeitura
Procurada pelo Jornal Midiamax, a prefeita Vanda Camili afirmou que irá suspender o certame e acertar os pontos irregulares do processo. “já havia determinado a suspensão do processo licitatório, que sairá no diário oficial de amanhã (15). Ainda com a identificação das irregularidades, que fossem todas sanadas. Será acatado a decisão liminar do TCE, em especial o item II da decisão LIMINAR e ainda para que seja sanada todas as irregularidades apontadas pelo órgão de controle”, destacou.
