Edital assinado pelo juiz eleitoral Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, comunica a eliminação de documentos arquivados desde 2011 no órgão. Com o comunicado, abriu-se prazo de até 45 dias para interessados impugnarem a lista e requererem o desentranhamento ou cópia dos papéis –desde que demonstrem legitimidade e o façam às suas custas.
Não havendo a impugnação, a papelada será entregue às 14h de 30 de junho na Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis Novo Horizonte, na Rua Luiz Antonio Dodero, s/n, Parque do Lageado. Os documentos serão destruídos por meio de reciclagem seletiva, na presença de um representante da Justiça Eleitoral.
Representantes do Ministério Público Eleitoral, de partidos políticos e da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul) poderão, se interessados, acompanharem o descarte dos materiais.
O edital 29/TRE/ZE 008 inclui dois envelopes com ofícios expedidos e recebidos entre 2011 e 2015, uma caixa com ofícios datados de 2013 a 2015 e um envelope de ofícios com data entre 2015 e 2016; além de editais expedidos até 2015; guias de multas eleitorais pagas ou declaração de insuficiência econômica de 2019 (3 caixas) e requerimentos de justificativa de ausência às urnas deferidas e documentos de urna emitidos de 2016 a 2018, entre outros.
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