O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai passar a realizar atendimentos por videoconferência, por meio da plataforma “Balcão Virtual”. A modalidade segue resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a fim de facilitar o acesso à Justiça.
O Balcão Virtual foi instituído e regulamentado por portaria publicada hoje (22) no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o ato, o TJMS vai disponibilizar a plataforma de contato com as unidades judiciais de 1º grau em seu site oficial.
A portaria aponta que o Balcão Virtual vai funcionar durante todo o horário de atendimento ao público, e de forma parecida com a do balcão de atendimento presencial. A ferramenta vai utilizar tecnologias de comunicação e de videoconferência.
O atendimento deverá ser feito por sistema de vídeo. Em caso de dificuldade de acesso, o Balcão Virtual também poderá atender por chamada de voz.
O link de acesso ao Balcão Virtual será disponibilizado na página principal do site do TJMS, junto com os telefones e endereços eletrônicos de cada unidade judiciária.
A plataforma não vai substituir o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico, portanto, não poderá ser usado para protocolo de petições. O Balcão Virtual também não permitirá contato com os gabinetes de juízes e desembargadores.
A portaria que instituiu e regulamentou a ferramenta é assinado pelos presidente e vice do TJMS, respectivamente desembargadores Carlos Eduardo Contar e Sideni Soncini Pimentel, bem como pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
